OMPI aprova proposta do INPI para aprimorar Tratado de Cooperação em Patentes

A proposta do Brasil, denominada “Filing Medium of International Applications”, foi produzida pelo INPI, com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em seu processo de aperfeiçoamento e negociação.

O objetivo é otimizar o processo de digitalização dos pedidos na fase internacional do PCT. Assim, a partir da sua implementação, os escritórios receptores, como o INPI, passarão a ter três opções:

1) Continuar a permitir o depósito em papel ou em formato eletrônico;

2) Passar a aceitar apenas o depósito em formato eletrônico, oferecendo a Secretaria Internacional da OMPI como opção para o recebimento dos depósitos em papel; ou

3) Permitir o depósito em papel, mas com a exigência de que os documentos sejam apresentados em formato eletrônico em um prazo de dois meses.

Fonte: INPI.